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title: "Congresso aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do TCU"
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published: 2026-09-04T21:46:09.899047+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do TCU

O Congresso Nacional oficializou a escolha do senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de ministro no Tribunal de Contas da União.

## Pontos principais

- O decreto legislativo nº 386 de 2026 formaliza a nomeação de Rodrigo Otávio Soares Pacheco.
- A indicação preenche a vaga deixada pelo ministro Bruno Dantas.
- O processo baseia-se no inciso II do parágrafo 2º do artigo 73 da Constituição Federal.
- O decreto entra em vigor imediatamente após a sua publicação.

O Congresso Nacional aprovou a nomeação do senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, formalizada pelo Decreto Legislativo nº 386 de 2026, ocorre devido à vacância do posto anteriormente ocupado pelo ministro Bruno Dantas. A indicação está fundamentada no inciso II do parágrafo 2º do artigo 73 da Constituição Federal. O ato entra em vigor na data de sua publicação oficial.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-03/3164165) (2026-09-03)

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