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title: "Congresso aprova fim de taxa sobre compras de até 50 dólares"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/congresso-aprova-fim-de-taxa-sobre-compras-de-ate-50-dolares
published: 2026-09-04T13:40:41.697105+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova fim de taxa sobre compras de até 50 dólares

O Legislativo aprovou o fim da taxação de compras internacionais de até 50 dólares e avançou com pautas de infraestrutura e segurança pública.

## Pontos principais

- Fim da cobrança de impostos federais sobre compras internacionais online de até 50 dólares foi aprovado.
- Política de Minerais Críticos foi sancionada para estimular a exploração e o desenvolvimento no país.
- Programa Redata foi aprovado com foco em atrair investimentos para data centers.
- Proposta de fim da escala 6x1 avançou na CCJ do Senado.
- PEC da Segurança Pública teve avanço na CCJ do Senado para integrar o combate ao crime.

O Congresso Nacional aprovou projetos prioritários do governo federal, incluindo o fim da incidência de impostos federais sobre compras internacionais de até 50 dólares. Além da medida comercial, foram aprovadas a Política de Minerais Críticos, voltada ao desenvolvimento e exploração responsável, e o Programa Redata, que busca atrair investimentos para a infraestrutura de data centers no Brasil. No âmbito do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou com a proposta de fim da escala de trabalho 6x1 e com a PEC da Segurança Pública, que visa integrar a atuação dos entes federativos no combate à criminalidade.

## Fontes

- [@LulaOficial: Compromisso assumido e cumprido!](https://x.com/LulaOficial/status/2095866898978152891) (2026-09-04)

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