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title: "Comissão da Câmara aprova projeto que garante lazer inclusivo para crianças"
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published: 2026-09-04T16:46:15.1689+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto que garante lazer inclusivo para crianças

Proposta exige adaptação de espaços públicos para crianças com deficiência, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Inclusão.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4305/24 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- A medida estabelece a adaptação progressiva de parques, praças, escolas e centros culturais.
- O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
- O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4305/24, que visa assegurar o direito ao lazer inclusivo e acessível para crianças e adolescentes com deficiência. A proposta, de autoria da deputada Fernanda Pessoa e com substitutivo do relator Rodrigo Rollemberg, determina a adaptação progressiva de espaços públicos, incluindo parques, praças e centros culturais, para garantir a plena participação desse público. A iniciativa busca fortalecer a legislação vigente ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação definitiva na Câmara e no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova garantia de lazer inclusivo para crianças com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1302860-comissao-aprova-garantia-de-lazer-inclusivo-para-criancas-com-deficiencia) (2026-09-04)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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