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title: "Comissão aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/comissao-aprova-aumento-de-pena-para-crimes-contra-agentes-de-seguranca
published: 2026-09-04T21:02:18.240331+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança

O PL 5.744/2023 eleva penas para homicídio e lesão corporal contra policiais, profissionais da Justiça e seguranças privados no exercício da função.

## Pontos principais

- A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei 5.744/2023.
- A medida endurece punições para crimes contra agentes de segurança, membros do Judiciário e seguranças privados.
- A pena máxima para homicídio contra esses profissionais poderá chegar a 40 anos de prisão.

A Comissão de Segurança Pública avançou com a aprovação do projeto de lei 5.744/2023, que propõe um endurecimento significativo nas penas para crimes cometidos contra agentes de segurança pública, membros do sistema de Justiça e seguranças privados. O texto foca especificamente em casos de homicídio e lesão corporal realizados contra esses profissionais enquanto estiverem no exercício de suas funções. A mudança mais expressiva prevista na proposta é a elevação da pena máxima para o assassinato desses trabalhadores, que poderá atingir até 40 anos de reclusão. A iniciativa busca oferecer maior proteção jurídica e inibir a violência contra categorias que atuam na linha de frente da segurança e da aplicação da lei no país. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa antes de ser submetido à votação final.

## Fontes

- [Áudio: Pena em crimes contra policiais, membros da Justiça e seguranças pode aumentar](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/pena-em-crimes-contra-policiais-membros-da-justica-e-segurancas-pode-aumentar) (2026-09-04)

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