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title: "STF limita acesso à justiça gratuita trabalhista a renda de R$ 5 mil"
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published: 2026-09-03T23:16:18.914635+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF limita acesso à justiça gratuita trabalhista a renda de R$ 5 mil

O STF decidiu que a autodeclaração de pobreza não basta para gratuidade na Justiça do Trabalho, exigindo comprovação de renda de até R$ 5 mil.

## Pontos principais

- O plenário do STF fixou o teto de R$ 5 mil de renda mensal para a concessão de assistência judiciária gratuita.
- A autodeclaração de hipossuficiência deixa de ser critério único para o benefício, exigindo comprovação documental acima do limite.
- O valor do teto será atualizado periodicamente pela tabela do Imposto de Renda ou pelo IPCA.
- A decisão atende a uma ação movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
- O ministro Flávio Dino garantiu a presunção de hipossuficiência para cidadãos assistidos pela Defensoria Pública.

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou as regras para a concessão de gratuidade em processos na Justiça do Trabalho. Com a nova decisão, a simples autodeclaração de pobreza não é mais suficiente para garantir o benefício, sendo necessário comprovar renda mensal de até R$ 5 mil. Caso o trabalhador receba acima desse valor, deverá demonstrar a real insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. A medida, que altera o entendimento anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atende a uma ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que questionava a constitucionalidade da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. O ministro Flávio Dino incluiu uma exceção na norma, assegurando que a presunção de pobreza permanece válida para aqueles que são assistidos pela Defensoria Pública.

## Fontes

- [STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/stf-decide-limitar-gratuidade-em-acoes-na-justica-do-trabalho) — Agência Brasil (2026-09-03)
- [STF fixa teto de R$ 5 mil de renda para acesso à Justiça gratuita trabalhista](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-fixa-teto-de-r-5-mil-para-acesso-a-justica-gratuita-trabalhista/) — InfoMoney (2026-09-03)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Justiça Trabalhista](https://dailyjournal.news/topics/justica-trabalhista)

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