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title: "STF analisa validade de mudanças na Lei da Ficha Limpa"
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published: 2026-09-03T19:15:36.407185+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF analisa validade de mudanças na Lei da Ficha Limpa

Candidaturas de Arruda, Cunha e Garotinho testam novas regras eleitorais enquanto o Supremo julga a constitucionalidade da reforma de 2025.

## Pontos principais

- As candidaturas de José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho foram contestadas na Justiça Eleitoral.
- O STF avalia a constitucionalidade da Lei Complementar nº 219 de 2025, que alterou prazos de inelegibilidade.
- O placar atual no Supremo está em 2 a 0 pela derrubada de trechos específicos da reforma.
- O julgamento no STF deve ser retomado entre os dias 11 e 18 de setembro.
- As novas normas permanecem vigentes até a conclusão da análise pela Corte.

A Justiça Eleitoral enfrenta um cenário de incerteza jurídica com as impugnações das candidaturas de José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho. Os questionamentos baseiam-se tanto em condenações prévias dos políticos quanto nas alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219 de 2025, que flexibilizou prazos de inelegibilidade. O caso ganha relevância nacional à medida que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade dessas mudanças, com um placar inicial de 2 a 0 favorável à derrubada de trechos da reforma. Enquanto o STF não finaliza o julgamento, previsto para ocorrer entre 11 e 18 de setembro, a legislação de 2025 continua em vigor, criando um impasse sobre a aplicação imediata ou retroativa das novas regras para o pleito atual.

## Fontes

- [Impugnações de Arruda, Cunha e Garotinho testam novas regras da Ficha Limpa enquanto STF analisa validade das mudanças](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/09/03/lei-ficha-limpa-inelegibilidade-eleicoes-2026.ghtml) — G1 (2026-09-03)

## Tópicos relacionados

- [Eduardo Cunha](https://dailyjournal.news/topics/eduardo-cunha)

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