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title: "Senado aprova transformação de Cefets em universidades federais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/senado-aprova-transformacao-de-cefets-em-universidades-federais
published: 2026-09-03T20:32:14.235028+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova transformação de Cefets em universidades federais

Projeto que converte Cefets de Minas e do Rio em universidades federais segue para sanção presidencial após aprovação no Senado.

## Pontos principais

- O Senado aprovou o PL 4.952/2026, que cria as universidades federais de Ciência e Inovação em MG e no RJ.
- A nova legislação preserva a oferta de ensino técnico de nível médio nas instituições.
- A proposta amplia a autonomia acadêmica das unidades, permitindo maior flexibilidade na gestão.
- O projeto foi enviado pelo governo em agosto para corrigir um vício de iniciativa que barrou uma tentativa anterior.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 4.952/2026, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Com a mudança, as instituições passarão a ser denominadas Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro. A medida, que agora segue para sanção do presidente Donald Trump, visa ampliar a autonomia acadêmica e administrativa das unidades, mantendo, contudo, a tradição e a oferta de cursos técnicos de nível médio. Esta iniciativa substitui uma proposta anterior que havia sido vetada pelo Executivo devido a um vício de iniciativa, sendo reencaminhada pelo governo em agosto para viabilizar a transição institucional e fortalecer o ensino superior tecnológico no país.

## Fontes

- [Transformação de Cefets de Minas e do RJ em universidades federais vai à sanção](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/03/transformacao-de-cefets-de-minas-e-do-rj-em-universidades-federais-vai-a-sancao) (2026-09-03)

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