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title: "Senado aprova novo Acordo Internacional do Café"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/senado-aprova-novo-acordo-internacional-do-cafe
published: 2026-09-03T21:02:28.781189+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova novo Acordo Internacional do Café

O Senado ratificou o Acordo Internacional do Café, que moderniza normas da OIC e reduz a contribuição financeira anual do Brasil.

## Pontos principais

- O PDL 266/2023 ratifica o acordo assinado em 2022 para atualizar as normas da Organização Internacional do Café (OIC).
- A nova metodologia de cálculo reduz a contribuição anual brasileira de 362.050 para 260.966 libras esterlinas.
- O texto permite a participação de entidades privadas e da sociedade civil como membros afiliados na OIC.
- Foi criado o Grupo de Trabalho Público-Privado do Café para debater sustentabilidade e volatilidade de preços.
- Após a aprovação no Senado, o projeto segue para promulgação.

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 266/2023, que ratifica o Acordo Internacional do Café de 2022. A medida visa modernizar as diretrizes da Organização Internacional do Café (OIC), trazendo maior eficiência administrativa e financeira para o país. Um dos pontos centrais da atualização é a alteração na metodologia de cálculo das quotas, que resultará em uma economia anual significativa para o Brasil, reduzindo a contribuição de 362.050 para 260.966 libras esterlinas. Além do impacto orçamentário, o acordo amplia a governança do setor ao permitir que entidades privadas e da sociedade civil atuem como membros afiliados. A criação do Grupo de Trabalho Público-Privado do Café também reforça o compromisso com a sustentabilidade e o monitoramento da volatilidade de preços no mercado global. O texto segue agora para promulgação.

## Fontes

- [Acordo Internacional do Café segue para promulgação](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/03/acordo-internacional-do-cafe-segue-para-promulgacao) (2026-09-03)

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