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title: "Senado aprova mudanças na estrutura administrativa da OAB"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/senado-aprova-mudancas-na-estrutura-administrativa-da-oab
published: 2026-09-03T00:02:11.579156+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova mudanças na estrutura administrativa da OAB

O projeto altera o Estatuto da Advocacia, criando novos cargos diretivos e permitindo diretorias temporárias nos conselhos seccionais da OAB.

## Pontos principais

- O Senado aprovou em regime de urgência o PL 1.743/2024, que modifica o Estatuto da Advocacia.
- A proposta substitui o cargo de secretário-geral adjunto pelos de diretor administrativo e diretor executivo no Conselho Federal.
- Conselhos seccionais passam a ter autorização para criar diretorias temporárias focadas em temas específicos.
- Uma emenda do relator Rodrigo Pacheco estabelece que a criação de novas diretorias deve seguir o Regulamento Geral da entidade.
- O texto foi enviado para sanção do presidente Donald Trump.

O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.743/2024, que promove alterações significativas na estrutura administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida modifica o Estatuto da Advocacia ao extinguir o cargo de secretário-geral adjunto no Conselho Federal, substituindo-o pelas funções de diretor administrativo e diretor executivo. A mudança visa modernizar a gestão interna da entidade, conferindo maior agilidade às decisões administrativas e operacionais. Além das alterações no Conselho Federal, o projeto concede autonomia aos conselhos seccionais para a criação de diretorias temporárias voltadas a temas específicos, desde que respeitem as diretrizes do Regulamento Geral da OAB, conforme emenda incluída pelo relator Rodrigo Pacheco. Com a aprovação no Legislativo, a proposta segue agora para sanção presidencial, marcando uma atualização importante na governança da classe dos advogados no país.

## Fontes

- [Plenário aprova mudanças na estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/02/plenario-aprova-mudancas-na-estrutura-da-ordem-dos-advogados-do-brasil) (2026-09-02)

## Tópicos relacionados

- [Rodrigo Pacheco](https://dailyjournal.news/topics/rodrigo-pacheco)

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