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title: "Senado aprova fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/senado-aprova-fim-da-taxa-de-20-sobre-compras-internacionais-de-ate-us-50
published: 2026-09-03T21:46:16.035753+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

O Senado aprovou a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o imposto de importação para compras de até US$ 50, e o texto, alterado por emendas, segue para sanção presidencial como projeto de lei de conversão.

## Pontos principais

- Já aprovada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia, a Medida Provisória 1.357/2026 foi confirmada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (3/9), extinguindo a alíquota de 20% de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250).
- Por ter recebido emendas dos parlamentares, da equipe econômica do governo e do setor produtivo, o texto virou projeto de lei de conversão e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota de importação cai de 60% para 30%.
- A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu emenda que isenta de imposto medicamentos para doenças raras sem similar no Brasil e outra com medidas contra a venda de produtos ilegais.
- O Ministério da Fazenda fará a primeira avaliação de impacto em três meses e as seguintes a cada seis meses, com revisão anual pelo Congresso Nacional.
- A cobrança do ICMS, com alíquotas entre 17% e 20% dependendo do estado, permanece inalterada para todas as faixas de valor.
- Representantes do varejo nacional, como a CNI e a Abvtex, criticaram a decisão, apontando riscos para a indústria brasileira.
- A arrecadação federal com o imposto de importação sobre encomendas internacionais somou R$ 1,78 bilhão nos primeiros quatro meses de 2026.

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3/9), a Medida Provisória 1.357/2026, que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia. A decisão representa uma vitória estratégica para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que articulou o acordo com o Legislativo para viabilizar a medida, visando atender a uma demanda de forte apelo popular entre os consumidores de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Por ter recebido emendas dos parlamentares, da equipe econômica do governo e do setor produtivo, o texto virou projeto de lei de conversão e segue agora para sanção do presidente Lula.

Embora a taxa federal de 20% tenha sido eliminada, o consumidor ainda deve arcar com a incidência do ICMS, que varia entre 17% e 20% conforme a legislação estadual e é cobrado independentemente do valor da compra. Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota de importação cai de 60% para 30%. Entre as emendas incluídas pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), estão a isenção de imposto para medicamentos de doenças raras sem similar no Brasil e medidas de combate à venda de produtos ilegais. O texto também prevê avaliações periódicas de impacto pelo Ministério da Fazenda, a primeira em três meses e as seguintes a cada seis meses no máximo, com revisão anual pelo Congresso Nacional. Enquanto o governo defende que a medida equilibra o poder de compra das famílias com a proteção do emprego, entidades do varejo nacional manifestaram preocupação, classificando a decisão como um retrocesso que fragiliza a competitividade da indústria brasileira frente aos produtos importados.

## Fontes

- [Senado aprova fim da 'taxa das blusinhas' em vitória do governo Lula](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/03/taxa-das-blusinhas-votacao.ghtm) — UOL (2026-09-03)
- [Congresso aprova fim da 'taxa das blusinhas': como ficam as compras internacionais de até US$ 50?](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/03/taxa-das-blusinhas-como-ficam-as-compras-internacionais-de-ate-us-50.ghtml) — G1 (2026-09-03)
- [Taxa das blusinhas: calculadora do g1 mostra quanto você pagaria com ou sem o imposto](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/03/calculadora-do-g1-taxa-das-blusinhas.ghtml) — G1 (2026-09-03)
- [Senado aprova fim da “taxa das blusinhas”; texto segue para sanção de Lula](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-fim-da-taxa-das-blusinhas-texto-segue-para-sancao-de-lula/) — InfoMoney (2026-09-03)
- [@jaqueswagner: Aprovamos agora há pouco no @SenadoFederal a medida provisória criada pelo presidente @LulaOficial, que zera a tributação federal sobre compras internacionais de até 50 dólares par…](https://x.com/jaqueswagner/status/2095637211882352693) (2026-09-03)

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- [Taxa das blusinhas](https://dailyjournal.news/topics/taxa-das-blusinhas)
- [Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)](https://dailyjournal.news/topics/fabio-luis-lula-da-silva-lulinha)

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