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title: "Nova lei determina protocolos de urgência cardiovascular no SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/nova-lei-determina-protocolos-de-urgencia-cardiovascular-no-sus
published: 2026-09-03T10:16:22.289929+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nova lei determina protocolos de urgência cardiovascular no SUS

Legislação exige que UPAs realizem medidas trombolíticas para atendimentos cardiovasculares de urgência em todo o país.

## Pontos principais

- A Lei nº 15.494 estabelece novos protocolos para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde.
- Unidades de Pronto Atendimento (UPA) passam a ser obrigadas a realizar procedimentos trombolíticos.
- Critérios técnicos de segurança e eficácia serão definidos pelo Poder Executivo.
- A norma entra em vigor em um prazo de 180 dias após a sua publicação.

A Lei nº 15.494, publicada em 2 de setembro de 2026, institui a obrigatoriedade de protocolos específicos para o atendimento de urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida determina que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) devem estar estruturadas para a realização de medidas trombolíticas. Os detalhes operacionais, incluindo os critérios de segurança e eficácia dos procedimentos, serão regulamentados por norma do Poder Executivo. A legislação estabelece um período de adaptação de 180 dias a partir da data de sua publicação para que as unidades entrem em conformidade com as novas exigências.

## Fontes

- [LEI Nº 15.494, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-03/3112226) (2026-09-03)

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