---
title: "Justiça dá 10 dias para Discord apresentar plano de proteção"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/justica-da-dez-dias-para-discord-apresentar-plano-de-seguranca
published: 2026-09-03T00:01:15.925972+00:00
updated: 2026-09-03T00:02:36.104+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["eca-digital"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Justiça dá 10 dias para Discord apresentar plano de proteção

Plataforma deve propor medidas de segurança em ação do governo federal que pede R$ 500 milhões por danos morais.

## Pontos principais

- O prazo de dez dias úteis foi estabelecido pela Justiça Federal do Distrito Federal após audiência de conciliação.
- A ação da Advocacia-Geral da União exige protocolos de proteção para crianças, adolescentes e mulheres.
- O governo federal terá 20 dias úteis para analisar a proposta após o envio pela empresa.
- O Discord pretende incluir medidas contra sextorsão, crueldade animal e preservação de dados para investigações.
- Transmissões ao vivo na plataforma seguem suspensas no Brasil desde agosto por decisão da ANPD.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o Discord apresente, em até dez dias úteis, uma proposta de conciliação para reforçar a proteção de seus usuários. A medida ocorre no âmbito de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O governo federal argumenta que as medidas de segurança atuais da plataforma são insuficientes para garantir a integridade de crianças, adolescentes e mulheres, fundamentando o pedido no ECA Digital. Após a entrega do plano pela empresa, o governo terá um prazo de 20 dias úteis para análise. A iniciativa judicial ganhou força após casos de violência e indução ao suicídio envolvendo usuários da rede, o que levou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspender as transmissões ao vivo no país em agosto.

## Fontes

- [Discord terá 10 dias úteis para apresentar proposta ao governo sobre proteção de usuários](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/02/discord-tera-10-dias-uteis-para-apresentar-proposta-ao-governo-sobre-protecao-de-usuarios.ghtml) — G1 (2026-09-02)
- [Discord terá dez dias para apresentar proposta de proteção a usuários](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/discord-tera-dez-dias-para-apresentar-proposta-de-protecao-usuarios) — Agência Brasil (2026-09-02)

## Tópicos relacionados

- [ECA Digital](https://dailyjournal.news/topics/eca-digital)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/justica-da-dez-dias-para-discord-apresentar-plano-de-seguranca