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title: "Justiça dá 10 dias para Discord apresentar plano de proteção a usuários"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/justica-da-10-dias-para-discord-apresentar-plano-de-protecao-a-usuarios
published: 2026-09-03T13:32:46.969305+00:00
updated: 2026-09-03T13:32:46.969305+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça dá 10 dias para Discord apresentar plano de proteção a usuários

Plataforma deve propor melhorias de segurança após ação da União que pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

## Pontos principais

- Discord tem dez dias úteis para submeter proposta de adequação ao governo.
- União terá 20 dias úteis para analisar as medidas propostas pela empresa.
- Exigências incluem combate à sextorção, moderação de conteúdo e representação legal no Brasil.
- Ferramenta 'Go Live' segue suspensa por determinação da ANPD devido a riscos a menores.

A Justiça Federal determinou que o Discord apresente, em até dez dias úteis, um plano de melhorias voltado à proteção de seus usuários. A decisão ocorre após uma audiência de conciliação com o Governo Federal, que moveu uma ação civil pública contra a plataforma solicitando uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Entre as exigências impostas estão a implementação de protocolos contra a sextorção, o reforço na moderação de conteúdos de crueldade animal, a integração com o serviço Ligue 180 e a manutenção de representação legal no país. Paralelamente, a ferramenta 'Go Live' permanece suspensa por ordem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que investiga falhas na segurança de menores. Após o envio da proposta, a União terá um prazo de 20 dias úteis para realizar a análise técnica das medidas apresentadas pela empresa.

## Fontes

- [Discord tem 10 dias para apresentar proposta de proteção a usuários ao governo](https://www.tecmundo.com.br/mercado/415767-discord-tem-10-dias-para-apresentar-proposta-de-protecao-a-usuarios-ao-governo.htm) (2026-09-03)

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