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title: "Justiça anula justa causa de frentista que bebeu cerveja no almoço"
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published: 2026-09-03T19:31:56.015685+00:00
updated: 2026-09-03T19:31:56.015685+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça anula justa causa de frentista que bebeu cerveja no almoço

Tribunal reverte demissão por falta de provas de embriaguez e condena empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

## Pontos principais

- O TRT-18 anulou a justa causa aplicada a um frentista que consumiu bebida alcoólica durante o intervalo.
- A empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais ao trabalhador.
- A decisão considerou que não houve comprovação de embriaguez ou risco à segurança no ambiente de trabalho.
- A reversão judicial garante ao funcionário o recebimento das verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reverteu a demissão por justa causa de um frentista que foi flagrado consumindo cerveja durante seu horário de almoço. A decisão judicial baseou-se na ausência de evidências que comprovassem o estado de embriaguez do funcionário ou qualquer comprometimento de sua capacidade laboral e segurança operacional. Além de anular a penalidade máxima, o tribunal condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, assegurando ao trabalhador o direito às verbas rescisórias integrais. Especialistas apontam que, embora empresas possam estabelecer normas internas rígidas, a aplicação de justa causa exige provas concretas de que o consumo de álcool afetou o desempenho ou colocou terceiros em risco, especialmente em atividades que envolvem manuseio de combustíveis e maior periculosidade.

## Fontes

- [Frentista que bebeu cerveja no almoço tem justa causa anulada; empresa pode proibir?](https://www.infomoney.com.br/mercados/frentista-justa-causa-consumo-alcool/) — InfoMoney (2026-09-03)

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