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title: "Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo"
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published: 2026-09-03T10:16:04.052102+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo

A alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo foi mantida por mais 60 dias pelo Comitê-Executivo de Gestão.

## Pontos principais

- A medida mantém a cobrança de 12% sobre a exportação de óleos brutos e minerais betuminosos.
- A decisão abrange produtos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
- A prorrogação foi definida na 240ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão.
- A nova regra entra em vigor a partir do dia 8 de setembro de 2026.

O governo federal prorrogou por 60 dias a alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A decisão foi formalizada pela Resolução Gecex nº 957, aprovada durante a 240ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão. A medida incide sobre produtos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tem vigência iniciada em 8 de setembro de 2026.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO GECEX Nº 957, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-03/3111969) (2026-09-03)

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