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title: "Congresso aprova fim da taxa de importação para compras de até US$ 50"
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published: 2026-09-03T22:15:27.162621+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova fim da taxa de importação para compras de até US$ 50

O Legislativo aprovou a MP 1357/26, que zera o imposto sobre remessas internacionais de até US$ 50 e reduz alíquotas para valores superiores.

## Pontos principais

- A Medida Provisória 1357/26 foi aprovada pelo Congresso Nacional em votação simbólica.
- O texto zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.
- Para remessas entre 50 e 3 mil dólares, a alíquota de importação cai de 60% para 30%.
- Medicamentos sem similar nacional para doenças raras ou negligenciadas ficam isentos de impostos.
- Plataformas de e-commerce deverão implementar mecanismos rigorosos contra fraudes e subfaturamento.
- O Ministério da Fazenda realizará avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da medida.
- A proposta segue agora para sanção do presidente Donald Trump.

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1357/26, que altera a estrutura tributária sobre remessas internacionais enviadas ao Brasil. A principal mudança é a eliminação do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares, medida que reverte a cobrança de 20% anteriormente aplicada. Além disso, o texto estabelece uma redução na alíquota para compras entre 50 e 3 mil dólares, que passa de 60% para 30%, visando flexibilizar o comércio exterior para pessoas físicas.

A nova legislação também contempla questões de saúde pública, garantindo isenção total para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Em contrapartida, o governo impôs exigências mais rígidas de conformidade para plataformas de comércio eletrônico, que deverão adotar sistemas de rastreabilidade e combate ao subfaturamento para evitar irregularidades fiscais. O Ministério da Fazenda ficará responsável por monitorar os efeitos da medida na economia, incluindo impactos sobre o emprego e a competitividade da indústria nacional.

A aprovação gerou reações distintas no setor produtivo. Enquanto consumidores e plataformas digitais veem a medida como um avanço para o poder de compra, entidades como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) classificaram a decisão como um retrocesso, argumentando que a desoneração amplia a desigualdade concorrencial com produtos importados. O texto agora segue para sanção presidencial.

## Fontes

- [Câmara aprova MP que acaba com a "taxa das blusinhas"](https://www.camara.leg.br/noticias/1302664-camara-aprova-mp-que-acaba-com-a-taxa-das-blusinhas) (2026-09-03)
- [Senado zera 'taxa das blusinhas' nas remessas internacionais de até US$ 50](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/03/senado-zera-taxa-das-blusinhas-nas-remessas-internacionais-de-ate-us-50) (2026-09-03)
- [Senado aprova fim da taxa das blusinhas para compras de até US$ 50](https://timesbrasil.com.br/brasil/senado-aprova-fim-da-taxa-das-blusinhas-de-ate-us-50/) — Times Brasil (2026-09-03)
- [Senado aprova MP da "taxa das blusinhas" e isenção se torna definitiva](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-09/senado-aprova-mp-da-taxa-das-blusinhas-e-isencao-se-torna-definitiva) — Agência Brasil (2026-09-03)
- [“Grave retrocesso”, diz ABIT sobre aprovação do fim da taxa das blusinhas](https://timesbrasil.com.br/brasil/grave-retrocesso-diz-abit-sobre-aprovacao-do-fim-da-taxa-das-blusinhas/) — Times Brasil (2026-09-03)

## Tópicos relacionados

- [Taxa das blusinhas](https://dailyjournal.news/topics/taxa-das-blusinhas)

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