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title: "Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta emprego apoiado para PcDs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-regulamenta-emprego-apoiado-para-pcds
published: 2026-09-03T15:03:47.553281+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta emprego apoiado para PcDs

Proposta cria a Lei Romeu Sassaki para facilitar a inclusão profissional de pessoas com deficiência e doenças raras no mercado de trabalho.

## Pontos principais

- O projeto estabelece diretrizes nacionais para o emprego apoiado, visando a permanência e progressão profissional.
- A proposta cria a figura do agente de emprego apoiado, profissional que mediará a inclusão e identificará barreiras laborais.
- O texto proíbe o uso de oficinas protegidas que promovam a segregação, priorizando ambientes comuns de trabalho.
- A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da senadora Mara Gabrilli.
- O projeto segue agora para análise das comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o emprego apoiado para pessoas com deficiência e doenças raras. Conhecida como Lei Romeu Sassaki, a iniciativa busca garantir não apenas o acesso ao mercado de trabalho, mas também a permanência e a progressão na carreira desses profissionais. O texto introduz a figura do agente de emprego apoiado, um mediador responsável por identificar e mitigar barreiras no ambiente corporativo, assegurando uma integração efetiva. A proposta veda a criação de oficinas protegidas que resultem em segregação, reforçando a importância da inclusão em ambientes de trabalho comuns. Após a aprovação na comissão, o projeto segue para tramitação nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde passará por novas avaliações antes de seguir para votação final.

## Fontes

- [Regulamentação do 'emprego apoiado', para PcDs, avança no Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/03/regulamentacao-do-emprego-apoiado-para-pcds-avanca-no-senado) (2026-09-03)

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