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title: "Comissão da Câmara aprova política nacional de prevenção à violência"
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published: 2026-09-03T16:45:28.59719+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova política nacional de prevenção à violência

Projeto de lei cria sistema integrado de dados e prevê acompanhamento psicossocial para agressores com base em evidências.

## Pontos principais

- O PL 1290/26 institui o Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência.
- A proposta prevê programas de acompanhamento psicossocial e grupos reflexivos para agressores.
- O texto foi aprovado com ajustes terminológicos e a remoção de conteúdos escolares já previstos em lei.
- A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1290/26, que estabelece a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências. A iniciativa centraliza a criação do Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência, uma ferramenta desenhada para integrar bases de dados e classificar níveis de risco em todo o país. Além da gestão de dados, o projeto introduz medidas de intervenção, como o acompanhamento psicossocial e a obrigatoriedade de grupos reflexivos para agressores, quando determinados por decisão judicial. O relator, Roberto Monteiro Pai, realizou ajustes no texto, incluindo a substituição de termos para maior precisão jurídica e a exclusão de dispositivos sobre violência doméstica no ambiente escolar, por entender que o tema já está contemplado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto agora tramita pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova política de prevenção à violência com base em sistema de informações](https://www.camara.leg.br/noticias/1302533-comissao-aprova-politica-de-prevencao-a-violencia-com-base-em-sistema-de-informacoes) (2026-09-03)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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