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title: "Comissão da Câmara aprova direito a acompanhante para autistas na saúde"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/comissao-da-camara-aprova-direito-a-acompanhante-para-autistas-na-saude
published: 2026-09-03T19:45:26.545543+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova direito a acompanhante para autistas na saúde

Projeto garante presença de responsáveis para crianças e adolescentes com TEA em unidades de saúde públicas e privadas.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4183/25 assegura o direito de acompanhante para menores com transtorno do espectro autista.
- A medida abrange estabelecimentos de saúde tanto da rede pública quanto da privada.
- O acompanhante pode ser um dos pais, responsável legal ou pessoa indicada, respeitando normas de segurança.
- O texto aprovado prevê a preservação do sigilo profissional e a autonomia progressiva do paciente.
- A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4183/25, que regulamenta o direito de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) a terem um acompanhante durante procedimentos de saúde. A norma, que se aplica a instituições públicas e privadas, permite que o suporte seja prestado por pais, responsáveis legais ou terceiros indicados, desde que observadas as diretrizes sanitárias e de segurança vigentes. O projeto destaca a importância de conciliar esse apoio com a preservação do sigilo médico e o respeito à autonomia progressiva dos pacientes. Após a aprovação na comissão temática, o texto avança para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval, a proposta continuará sua tramitação legislativa na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, visando garantir maior segurança e acolhimento a esse público.

## Fontes

- [Comissão aprova regras para acompanhante de autistas na saúde](https://www.camara.leg.br/noticias/1302599-comissao-aprova-regras-para-acompanhante-de-autistas-na-saude) (2026-09-03)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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