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title: "Comissão aprova uso do Fundo Nacional do Esporte para segurança em academias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/comissao-aprova-uso-do-fundo-nacional-do-esporte-para-seguranca-em-academias
published: 2026-09-03T13:32:36.329612+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova uso do Fundo Nacional do Esporte para segurança em academias

Projeto de lei permite que recursos do Fundesporte sejam destinados a medidas de segurança em centros esportivos e academias de ginástica.

## Pontos principais

- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6147/25.
- A proposta altera a Lei Geral do Esporte para incluir a segurança como finalidade do Fundesporte.
- A relatora, deputada Laura Carneiro, assegurou que a medida não cria novos impactos orçamentários.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6147/25, que amplia as finalidades do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). Com a alteração na Lei Geral do Esporte, o fundo passa a estar autorizado a financiar ações voltadas à segurança em academias e centros esportivos. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro, destacou que a mudança não gera novos impactos orçamentários para a União, viabilizando a implementação sem comprometer as contas públicas. A medida busca oferecer maior proteção aos frequentadores desses espaços, integrando a segurança física como uma das prioridades do fomento esportivo nacional. Após o aval da comissão, o projeto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e legalidade antes de prosseguir para as etapas finais de tramitação legislativa.

## Fontes

- [Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte para ampliar segurança em academias](https://www.camara.leg.br/noticias/1302485-comissao-aprova-uso-de-recursos-do-fundo-nacional-do-esporte-para-ampliar-seguranca-em-academias) (2026-09-03)

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