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title: "Comissão aprova relatório da MP que zera imposto para compras de até US$ 50"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/comissao-aprova-relatorio-da-mp-que-zera-imposto-para-compras-de-ate-us-50
published: 2026-09-03T15:10:38.572073+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova relatório da MP que zera imposto para compras de até US$ 50

Proposta aprovada em comissão prevê isenção de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 e medicamentos específicos.

## Pontos principais

- O relatório da MP foi aprovado pela comissão responsável em 2 de setembro.
- A medida propõe zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
- O texto inclui isenção tributária para medicamentos de doenças raras ou negligenciadas sem similar nacional.
- O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A comissão responsável pela análise da medida provisória, conhecida como MP das Blusinhas, aprovou o relatório da proposta no dia 2 de setembro. O texto estabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, além de contemplar medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas que não possuam similar nacional disponível no Brasil. Após a aprovação na comissão, a matéria segue para a próxima etapa legislativa, que consiste na votação pelos deputados na Câmara.

## Fontes

- [@leiladovolei: SUA ENTREGA JÁ AVANÇOU MAIS UMA ETAPA! ACOMPANHE EM TEMPO REAL!](https://x.com/leiladovolei/status/2095522317061312817) (2026-09-03)

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