---
title: "CCJ do Senado mantém repasses de apostas esportivas ao esporte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/ccj-do-senado-mantem-repasses-de-apostas-esportivas-ao-esporte
published: 2026-09-03T19:15:26.40066+00:00
updated: 2026-09-03T19:15:26.40066+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["pec-da-seguranca-publica"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CCJ do Senado mantém repasses de apostas esportivas ao esporte

Comissão aprovou texto-base da PEC da Segurança Pública preservando R$ 500 milhões destinados a entidades esportivas.

## Pontos principais

- A CCJ do Senado aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública após alterações no relatório.
- O texto final excluiu dispositivo que reduziria verbas das bets para o setor esportivo.
- A mudança garante a manutenção de cerca de R$ 500 milhões para o esporte nacional.
- A decisão atendeu a uma mobilização liderada pelo Comitê Olímpico do Brasil.
- A PEC segue para análise de destaques na CCJ antes de ser votada pelo Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública, mantendo a destinação de recursos provenientes das apostas esportivas para o setor esportivo. O relator, senador Rogério Carvalho, alterou a proposta original para excluir um trecho que previa o corte de R$ 500 milhões em repasses, atendendo a uma intensa mobilização do Comitê Olímpico do Brasil e de parlamentares. A medida preserva a integridade da Lei nº 14.790/2023, que estabelece a distribuição de 12% da arrecadação das bets para áreas sociais, incluindo saúde, educação e turismo. Com a aprovação do texto-base, a proposta segue agora para a votação de destaques e trechos pendentes dentro da própria comissão. Após a conclusão dessa etapa, o projeto será encaminhado para análise e votação final no Plenário do Senado, onde passará pelo crivo dos demais parlamentares.

## Fontes

- [PEC da Segurança preserva repasses das bets ao esporte após aprovação no Senado](https://www.infomoney.com.br/politica/pec-da-seguranca-preserva-repasses-das-bets-ao-esporte-apos-aprovacao-no-senado/) — InfoMoney (2026-09-03)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/ccj-do-senado-mantem-repasses-de-apostas-esportivas-ao-esporte