--- title: "Congresso aprova fim da taxa das blusinhas e texto segue para sanção" url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/camara-dos-deputados-aprova-fim-da-taxa-das-blusinhas published: 2026-09-03T19:45:25.830388+00:00 updated: 2026-09-03T21:46:26.309134+00:00 categories: ["brazil"] topics: ["taxa-das-blusinhas"] source_count: 8 outlet_count: 6 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Congresso aprova fim da taxa das blusinhas e texto segue para sanção O Congresso Nacional aprovou a MPV 1357/2026, que permite zerar o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, seguindo agora para sanção presidencial. ## Pontos principais - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão 13/2026, derivado da MPV 1357/2026, em sessão realizada no dia 3 de setembro. - O Senado Federal também aprovou a medida, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - A nova legislação altera o Decreto-Lei 1.804/1980, conferindo ao Ministério da Fazenda a competência para reduzir a zero a alíquota de importação para compras até US$ 50. - O texto inclui a isenção de imposto para medicamentos sem similar nacional e reduz de 60% para 30% a alíquota para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, com desconto fixo de US$ 20. - O governo deverá realizar avaliações técnicas periódicas sobre os impactos da isenção nos setores produtivos nacionais. - Plataformas de comércio eletrônico deverão implementar mecanismos rigorosos contra fraudes fiscais, sob pena de multas ou proibição de operação no país. - A tramitação foi concluída antes do prazo de validade da MPV, que expiraria em 8 de setembro. O Congresso Nacional concluiu a votação da Medida Provisória 1357/2026, que revoga a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". Após a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 13/2026 na Câmara dos Deputados, em sessão realizada no dia 3 de setembro, o texto recebeu o aval do Senado Federal e foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação foi viabilizada por um acordo entre o Executivo e as lideranças do Legislativo para garantir a votação antes que a MPV perdesse a validade em 8 de setembro. A nova norma altera o Decreto-Lei 1.804/1980 e concede ao Ministério da Fazenda a prerrogativa de zerar o imposto de importação para remessas de pequeno valor. Além da isenção para compras até US$ 50, o projeto estabelece a isenção para medicamentos sem similar nacional e reduz a alíquota de 60% para 30% em encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, aplicando um desconto fixo de US$ 20 por remessa. A medida é vista como uma vitória política para o governo, especialmente a um mês das eleições de outubro. Para equilibrar as demandas do varejo e da indústria nacional, o texto aprovado inclui mecanismos de controle e monitoramento. O governo deverá realizar avaliações técnicas periódicas sobre os efeitos da isenção em setores como têxteis, calçados e cosméticos. Adicionalmente, as plataformas de comércio eletrônico ficam obrigadas a adotar sistemas rigorosos contra fraudes fiscais, estando sujeitas a multas severas ou até mesmo à proibição de operar no território brasileiro caso não cumpram as exigências de conformidade estabelecidas pela nova legislação. ## Fontes - [MP da "taxa das blusinhas" é aprovada na Câmara e vai ao Senado](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-09/mp-da-taxa-das-blusinhas-e-aprovada-na-camara-e-vai-ao-senado) — Agência Brasil (2026-09-03) - [Câmara aprova fim da 'taxa das blusinhas'; medida vai agora ao Senado](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/03/camara-aprova-fim-da-taxa-das-blusinhas-medida-agora-segue-para-o-senado.ghtm) — UOL (2026-09-03) - [Hugo Motta destaca aumento do poder de compra da população com fim da "taxa das blusinhas"](https://www.camara.leg.br/noticias/1302672-hugo-motta-destaca-aumento-do-poder-de-compra-da-populacao-com-fim-da-taxa-das-blusinhas) (2026-09-03) - [Câmara avança com MP que permite zerar taxa das blusinhas](https://timesbrasil.com.br/brasil/camara-avanca-com-mp-que-permite-zerar-taxa-das-blusinhas/) — Times Brasil (2026-09-03) - [Câmara aprova fim da taxa das blusinhas; MP segue para o Senado](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/03/camara-aprova-fim-da-taxa-das-blusinhas-mp-segue-para-o-senado.ghtml) — G1 (2026-09-03) - [Câmara aprova fim da taxa das blusinhas em vitória para Lula a quase 1 mês da eleição](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/fim-da-taxa-das-blusinhas-avanca-na-camara-em-vitoria-para-lula-a-quase-1-mes-da-eleicao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-03) - [Câmara aprova fim da “taxa das blusinhas”; texto segue para o Senado](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-aprova-fim-da-taxa-das-blusinhas-texto-segue-para-o-senado/) — InfoMoney (2026-09-03) - [Senado aprova fim da 'taxa das blusinhas'; texto segue para sanção presidencial](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/03/senado-aprova-fim-da-taxa-das-blusinhas-texto-segue-para-sancao.ghtml) — G1 (2026-09-03) ## Tópicos relacionados - [Taxa das blusinhas](https://dailyjournal.news/topics/taxa-das-blusinhas) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/camara-dos-deputados-aprova-fim-da-taxa-das-blusinhas