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title: "Congresso aprova MP que amplia programa para reduzir filas do INSS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-03/camara-aprova-mp-que-amplia-programa-para-reduzir-filas-do-inss
published: 2026-09-03T20:15:24.44098+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova MP que amplia programa para reduzir filas do INSS

Medida provisória estende o Programa de Gerenciamento de Benefícios para acelerar a análise de novos pedidos de aposentadoria e auxílios.

## Pontos principais

- A MP 1.369/2026 reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para um processo entrar no programa de monitoramento.
- Novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença passam a ter o mesmo peso de análise que as revisões de benefícios.
- Servidores que superarem as metas de produtividade receberão pagamentos extraordinários.
- O programa tem vigência limitada até 31 de dezembro de 2026.
- Atualmente, cerca de 1,3 milhão de pessoas aguardam a análise de benefícios no INSS.

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.369/2026, que promove alterações no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com o objetivo de reduzir o represamento de requerimentos no INSS e na Perícia Médica Federal. O texto, que segue agora para promulgação, amplia o escopo de atuação do programa ao equiparar a prioridade de novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença às revisões de benefícios já concedidos. Além disso, a norma reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera necessário para que um processo seja incluído no monitoramento especial.

Para incentivar a celeridade na análise dos processos, a medida prevê o pagamento de bônus aos servidores que atingirem metas de produtividade acima da jornada regular, com valores que variam entre R$ 68 e R$ 75 por processo adicional. A iniciativa busca mitigar o impacto da fila atual, que conta com aproximadamente 1,3 milhão de cidadãos à espera de uma resposta do órgão. O programa, que integra a estratégia de gestão de benefícios iniciada em 2025, terá vigência garantida até o final de 2026.

## Fontes

- [Câmara aprova MP que amplia programa para diminuir fila do INSS](https://www.camara.leg.br/noticias/1302682-camara-aprova-mp-que-amplia-programa-para-diminuir-fila-do-inss) (2026-09-03)
- [Senado aprova medida provisória para diminuir filas do INSS](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/03/senado-aprova-medida-provisoria-para-diminuir-filas-do-inss) (2026-09-03)
- [Senado Federal aprova MP que auxilia na redução das fila do INSS](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/03/senado-federal-aprova-mp-que-auxilia-na-reducao-das-fila-do-inss.ghtml) — G1 (2026-09-03)

## Tópicos relacionados

- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)

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