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title: "Banco Central amplia prazo para contestação de devoluções via Pix"
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published: 2026-09-03T03:16:08.883562+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Banco Central amplia prazo para contestação de devoluções via Pix

Nova regra do MED estende de 30 para 80 dias o período para contestar devoluções indevidas, reforçando a segurança para comerciantes e usuários.

## Pontos principais

- O prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) subiu de 30 para 80 dias.
- A medida, em vigor desde 1º de setembro de 2026, visa proteger comerciantes contra contestações fraudulentas.
- O prazo para vítimas de golpes acionarem o MED permanece em 80 dias a partir da data da transação original.
- O mecanismo é restrito a casos de fraude, crime ou falha operacional, excluindo desacordos comerciais.

O Banco Central implementou uma atualização significativa no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, em vigor desde 1º de setembro de 2026. A principal mudança é a ampliação do prazo para contestar devoluções indevidas, que passou de 30 para 80 dias. A medida busca oferecer maior proteção a comerciantes e pequenos negócios, que frequentemente enfrentavam prejuízos financeiros devido a contestações indevidas após a conclusão de vendas legítimas. Para usuários que foram vítimas de golpes, o prazo para acionar o mecanismo permanece inalterado em 80 dias a partir da transação inicial. O regulador reforça que o MED é uma ferramenta exclusiva para situações de fraude, crimes ou falhas operacionais, não sendo aplicável para resolver desacordos comerciais ou casos de arrependimento de compra. A orientação é que os usuários utilizem a função de devolução nativa dos aplicativos bancários para mitigar riscos.

## Fontes

- [Pix ganha nova regra para contestação de golpes e aumenta prazo para vítimas](https://timesbrasil.com.br/brasil/entenda-as-alteracoes-no-pix/) — Times Brasil (2026-09-03)

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