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title: "TSE forma maioria para livrar Flávio Bolsonaro de multa por vídeo com IA"
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published: 2026-09-02T00:15:22.487214+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TSE forma maioria para livrar Flávio Bolsonaro de multa por vídeo com IA

Corte entendeu que exibição de avatar de Jair Bolsonaro em convenção partidária não configura propaganda eleitoral irregular.

## Pontos principais

- O TSE formou maioria de votos para rejeitar a aplicação de multa contra a campanha de Flávio Bolsonaro.
- A ação questionava o uso de um vídeo com avatar de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial.
- O material foi exibido durante a convenção do PL realizada em julho.
- Quatro ministros consideraram que o evento fechado não caracteriza pedido explícito de voto.
- O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, defendeu que a manifestação de apoio político em convenções não viola as regras eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para absolver a campanha do senador Flávio Bolsonaro de uma multa relacionada ao uso de inteligência artificial. O caso envolve a exibição de um vídeo contendo um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção partidária do PL, realizada em julho. A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, que alegou irregularidades no uso da tecnologia para fins eleitorais. No entanto, o entendimento dos ministros, incluindo o presidente da corte, Kássio Nunes Marques, foi de que a exibição em um evento interno não configura propaganda eleitoral antecipada ou pedido explícito de votos. A decisão marca um precedente importante sobre os limites da utilização de ferramentas de IA no ambiente político brasileiro, diferenciando o uso de tecnologias em convenções partidárias de práticas de propaganda proibidas pela legislação vigente.

## Fontes

- [TSE tem maioria para livrar Flávio de multa por vídeo de Bolsonaro criado com IA](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/tse-tem-maioria-para-livrar-flavio-de-multa-por-video-de-bolsonaro-criado-com-ia.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-02)
- [TSE tem maioria de votos para livrar Flávio de multa por vídeo de Bolsonaro por IA](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/01/tse-tem-maioria-de-votos-para-livrar-flavio-de-multa-por-video-de-bolsonaro-por-ia.ghtml) — G1 (2026-09-01)

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