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title: "Tribunal da UE nega recurso da Opera contra isenção do Microsoft Edge"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/tribunal-da-ue-nega-recurso-da-opera-contra-isencao-do-microsoft-edge
published: 2026-09-02T12:31:30.451274+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Tribunal da UE nega recurso da Opera contra isenção do Microsoft Edge

Justiça europeia manteve decisão que exclui o navegador Microsoft Edge das obrigações de gatekeeper previstas no Digital Markets Act.

## Pontos principais

- O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou o recurso apresentado pela Opera nesta quarta-feira.
- A disputa judicial focava na decisão da Comissão Europeia de isentar o Microsoft Edge das regras do DMA.
- O Digital Markets Act impõe obrigações rigorosas a empresas classificadas como gatekeepers no mercado digital.
- A Opera argumentava que o navegador da Microsoft deveria estar sujeito às mesmas regulamentações que outros serviços de grande porte.

O Tribunal Geral da União Europeia decidiu manter a exclusão do navegador Microsoft Edge das regulamentações impostas pelo Digital Markets Act (DMA). A decisão encerra o recurso movido pela Opera, que contestava a avaliação da Comissão Europeia sobre o status do software no mercado. O DMA foi desenhado para limitar o poder de mercado de grandes plataformas digitais, classificadas como gatekeepers, obrigando-as a garantir maior interoperabilidade e concorrência justa. Ao excluir o Edge, a Comissão Europeia entendeu que o navegador não atingia os critérios necessários para ser enquadrado nas restrições severas da lei. A derrota judicial da Opera reforça a interpretação atual dos reguladores europeus sobre a aplicação do DMA, mantendo o cenário competitivo do setor de navegadores inalterado por enquanto, apesar das críticas de concorrentes sobre o domínio da Microsoft no ecossistema Windows.

## Fontes

- [The EU General Court dismisses Opera's challenge against the European Commission's decision to exempt Microsoft Edge from DMA gatekeeper regulations in 2024 (Reuters)](https://www.techmeme.com/260902/p16#a260902p16) — Techmeme (2026-09-02)

## Tópicos relacionados

- [Microsoft](https://dailyjournal.news/topics/microsoft)

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