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title: "CCJ do Senado inicia análise de PEC que extingue escala 6x1"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/senador-omar-aziz-declara-apoio-ao-fim-da-escala-de-trabalho-6x1
published: 2026-09-02T11:45:26.503296+00:00
updated: 2026-09-02T14:10:45.541+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado inicia análise de PEC que extingue escala 6x1

O relator Omar Aziz apresentou parecer favorável à PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada semanal para 40 horas e instituir dois dias de descanso.

## Pontos principais

- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou a discussão da PEC 221/2019 nesta terça-feira (2).
- O relator, senador Omar Aziz, opinou pela constitucionalidade e aprovação integral do texto vindo da Câmara.
- A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- O cronograma de transição estabelece 42 horas após dois meses da promulgação e 40 horas após 12 meses.
- O texto institui dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- O parecer rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores para evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados.
- A medida garante a manutenção dos salários dos trabalhadores durante a transição para o novo modelo de jornada.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início, nesta terça-feira (2), à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O relator da matéria, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável à aprovação integral do texto original enviado pela Câmara dos Deputados, defendendo a constitucionalidade e a regimentalidade da proposta. Em sua exposição, o parlamentar destacou que a mudança é viável para o crescimento econômico e a geração de empregos, sem prejuízo à produtividade.

O parecer de Aziz optou por não acatar nenhuma das 12 emendas apresentadas por outros senadores, como Hermes Klann, Izalci Lucas, Oriovisto Guimarães e Hamilton Mourão. Segundo o relator, a rejeição das alterações é estratégica para impedir que o texto retorne à Câmara, o que atrasaria a tramitação. O senador reforçou que emendas que mantivessem a jornada de 44 horas descaracterizariam o objetivo central da PEC, que é a redução da carga horária para 40 horas semanais.

A proposta estabelece um período de transição para a implementação das novas regras: a jornada passará para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda, atingindo o limite de 40 horas após 12 meses. Além da redução da carga horária, a PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos, assegurando que não haja redução salarial para os trabalhadores brasileiros durante o processo de transição.

## Fontes

- [@randolfeap: Já estamos na CCJ, prontos pra esse passo importante na luta pelo fim da escala 6x1! É pelos trabalhadores brasileiros e por uma vida com mais tempo pra viver! https://t.co/mOMDZZg…](https://x.com/randolfeap/status/2095146277377863852) (2026-09-02)
- [@OmarAzizSenador: Bom dia, Amazonas! Bom dia, Brasil!](https://x.com/OmarAzizSenador/status/2095127237968142757) (2026-09-02)
- [@elizianegama: A postos na CCJ do Senado. Dia de acabar com a escala 6x1. Podem contar como meu voto, trabalhadoras e trabalhadores.  É sim à PEC 221. #pt #fimdaescala6x1 #trabalhador #escala5x2 …](https://x.com/elizianegama/status/2095129837069373449) (2026-09-02)
- [@OmarAzizSenador: Estamos avaliando as emendas propostas pelos Senadores.](https://x.com/OmarAzizSenador/status/2095131107087839559) (2026-09-02)
- [@OmarAzizSenador: Faço agora a leitura do meu relatório, na CCJ do Senado, que trata sobre a redução da escala de trabalho de 44h para 40h semanais, sem perdas salariais para os trabalhadores.](https://x.com/OmarAzizSenador/status/2095128669836456394) (2026-09-02)
- [@OmarAzizSenador: Eu sou a favor do fim da escala 6x1. É possível produzir, gerar emprego e fazer a economia crescer sem exigir que o trabalhador tenha apenas um dia da semana para a família, para a…](https://x.com/OmarAzizSenador/status/2095106096247484485) (2026-09-02)
- [Vídeo: Ao vivo: CCJ analisa PEC do fim da escala 6x1 - 2/9/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/ao-vivo-ccj-analisa-pec-do-fim-da-escala-6x1-2-9-26) (2026-09-02)

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- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)

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