---
title: "Senado aprova urgência para projeto que endurece penas contra furto de combustíveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/senado-aprova-urgencia-para-projeto-que-endurece-penas-contra-roubo-de-combustiv
published: 2026-09-02T21:15:23.035912+00:00
updated: 2026-09-03T00:02:50.851+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado aprova urgência para projeto que endurece penas contra furto de combustíveis

Comissão de Constituição e Justiça do Senado avança com PL que aumenta punições para roubo e comercialização ilegal de petróleo e derivados.

## Pontos principais

- O PL 1.482/2019 estabelece penas de 4 a 10 anos de reclusão para furto de combustíveis.
- A proposta prevê agravantes para crimes que envolvam rompimento de obstáculos ou participação de agentes públicos.
- Comercializar combustíveis de origem criminosa poderá resultar em penas de até oito anos de prisão.
- O texto foi aprovado com regime de urgência e segue para votação no Plenário do Senado.
- O relator Randolfe Rodrigues ajustou o projeto para alinhar o texto a legislações aprovadas em 2026.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei 1.482/2019, que visa endurecer o combate ao furto e roubo de petróleo, gás natural e combustíveis no Brasil. A medida busca conter o avanço de perfurações clandestinas e a crescente influência de facções criminosas no setor de distribuição. O texto, de autoria do deputado Juninho do Pneu, define penas de 4 a 10 anos de reclusão para furtos, com agravantes específicos para casos que envolvam múltiplos agentes ou servidores públicos. Além disso, a proposta criminaliza a aquisição e a comercialização de produtos de origem ilícita, com penas de até oito anos. Com a aprovação da urgência, a matéria segue agora para deliberação direta no Plenário do Senado, após ajustes realizados pelo relator Randolfe Rodrigues para adequar o projeto às leis vigentes desde 2026.

## Fontes

- [Aumento de pena para furto e roubo de combustíveis vai ao Plenário com urgência](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/02/aumento-de-pena-para-furto-e-roubo-de-combustiveis-vai-ao-plenario-com-urgencia) (2026-09-02)
- [Áudio: Punição mais rigorosa para furto de combustíveis é aprovada no Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/punicao-mais-rigorosa-para-furto-de-combustiveis-e-aprovada-no-senado) (2026-09-02)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/senado-aprova-urgencia-para-projeto-que-endurece-penas-contra-roubo-de-combustiv