--- title: "Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos" url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/senado-aprova-politica-de-incentivo-a-exploracao-de-terras-raras published: 2026-09-02T21:32:10.006234+00:00 updated: 2026-09-03T00:02:31.534+00:00 categories: ["brazil", "politics"] source_count: 12 outlet_count: 4 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos O Senado Federal aprovou o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para fomentar a industrialização e o beneficiamento de minerais essenciais no Brasil. ## Pontos principais - O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). - O CIMCE será vinculado à Presidência da República e terá competência para coordenar a estratégia nacional do setor. - A proposta autoriza a União a constituir o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de até R$ 2 bilhões. - O FGAM é um fundo privado destinado a oferecer garantias para projetos de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos. - O texto prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, distribuídos entre 2030 e 2034, para empresas que investirem no processamento nacional. - O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, insumos fundamentais para a transição energética e indústria de defesa. - Empresas do setor terão a obrigatoriedade de destinar parte da receita bruta para pesquisa, desenvolvimento e inovação. - O marco legal busca reduzir a dependência brasileira da exportação de matéria-prima bruta, incentivando o valor agregado local. - O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação sem alterações de mérito no Senado. - O relator do projeto no Senado foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que manteve a base do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), visa transformar a cadeia produtiva mineral brasileira, focando no domínio tecnológico do ciclo completo de extração, beneficiamento e transformação de minerais essenciais para a economia moderna, como terras raras, lítio e cobalto. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pilares da nova legislação é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República que terá a responsabilidade de coordenar as diretrizes nacionais para o setor. Além disso, o projeto autoriza a constituição do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), um fundo privado com participação da União limitada a R$ 2 bilhões. O objetivo do FGAM é fornecer garantias financeiras para viabilizar projetos de pesquisa e lavra, sendo isento de IRPJ e CSLL para atrair investidores. Para estimular o processamento interno, o marco legal prevê incentivos fiscais que totalizam R$ 5 bilhões, a serem aplicados entre os anos de 2030 e 2034. A estratégia do governo é clara: o Brasil, que possui a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo, busca deixar de ser apenas um exportador de matéria-prima barata para se tornar um player industrial relevante. A norma exige que as mineradoras invistam parte de sua receita bruta em ciência, tecnologia e inovação, garantindo que o desenvolvimento do setor esteja alinhado com a modernização da indústria nacional. A relevância desta política pública é acentuada pelo papel estratégico desses minerais na transição energética global. Insumos como os processados sob esta nova lei são fundamentais para a fabricação de baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e equipamentos de alta tecnologia para a indústria de defesa. Com a aprovação, o governo espera fortalecer a segurança nacional e a soberania tecnológica, reduzindo a dependência de cadeias de suprimentos externas em setores vitais para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental do país. ## Fontes - [@jaqueswagner: Acabamos de aprovar no @SenadoFederal o PL das terras raras, que vai fomentar pesquisa, extração e beneficiamento de minerais críticos, fundamentais para setores que hoje são chave…](https://x.com/jaqueswagner/status/2095270802253893831) (2026-09-02) - [Senado aprova relatório de Eduardo Braga para PL dos minerais críticos](https://timesbrasil.com.br/brasil/senado-aprova-relatorio-de-eduardo-braga-para-pl-dos-minerais-criticos/) — Times Brasil (2026-09-02) - [@astropontes: O FUTURO TAMBÉM ESTÁ NO NOSSO SOLO.](https://x.com/astropontes/status/2095279047160852826) (2026-09-02) - [Terras raras: Senado aprova texto-base com fundo garantidor e crédito de R$ 5 bi para estimular exploração](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/02/terras-raras-senado-aprova-fundo-garantidor-e-credito-de-r-5-bi-para-estimular-exploracao.ghtml) — G1 (2026-09-02) - [Presidente da Câmara comemora aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos](https://www.camara.leg.br/noticias/1302392-presidente-da-camara-comemora-aprovacao-da-politica-nacional-de-minerais-criticos) (2026-09-02) - [@EduardoBraga_AM: Aprovamos agora há pouco no @SenadoFederal a Política Nacional de Minerais Críticos, projeto do qual fui relator. É hora de parar de exportar matéria-prima barata e importar produt…](https://x.com/EduardoBraga_AM/status/2095278743216427209) (2026-09-02) - [@CamiloSantanaCE: Vai, Brasil! 🇧🇷 Acabamos de aprovar aqui no Senado o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Esses minerais estão presentes em tecnologia…](https://x.com/CamiloSantanaCE/status/2095269834250449194) (2026-09-02) - [@LulaOficial: Mais uma pauta prioritária para o Brasil se tornou realidade. O Senado aprovou nesta quarta a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, um tema essencial diante do aum…](https://x.com/LulaOficial/status/2095275875080228918) (2026-09-02) - [Senado aprova lei dos minerais críticos com R$ 5 bi em subsídios e conselho com poder de veto a estrangeiros](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/senado-aprova-lei-dos-minerais-criticos-com-r-5-bi-em-subsidios-e-conselho-com-poder-de-veto-a-estrangeiros.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-02) - [@teresaleitao_: A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, pauta prioritária do presidente Lula, acaba de ser aprovada pelo Plenário do Senado. O Brasil possui algumas das maiores re…](https://x.com/teresaleitao_/status/2095265915470262693) (2026-09-02) - [Senado aprova política para minerais críticos com R$ 7 bilhões em incentivos](https://www.infomoney.com.br/mercados/senado-aprova-politica-para-minerais-criticos-com-r-7-bilhoes-em-incentivos/) — InfoMoney (2026-09-02) - [Senado aprova política nacional para minerais críticos e estratégicos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/02/senado-aprova-politica-nacional-para-minerais-criticos-e-estrategicos) (2026-09-02) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/senado-aprova-politica-de-incentivo-a-exploracao-de-terras-raras