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title: "Senado aprova projeto de lei que cria incentivos fiscais para data centers"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/senado-aprova-incentivos-fiscais-para-instalacao-de-data-centers
published: 2026-09-02T14:32:45.448011+00:00
updated: 2026-09-02T16:34:18.341+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto de lei que cria incentivos fiscais para data centers

O PL 278/2026 estabelece o Redata, regime que suspende impostos para atrair investimentos em infraestrutura de processamento de dados ao Brasil.

## Pontos principais

- O Senado aprovou o projeto de lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
- A proposta prevê a suspensão de tributos como IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para empresas do setor.
- Para obter os benefícios, companhias devem utilizar energia renovável e cumprir metas de eficiência hídrica.
- O texto exige investimentos locais equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos e destinação de 10% do processamento ao mercado interno.
- O projeto, relatado pelo senador Cid Gomes, segue agora para sanção presidencial.

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida tem como objetivo principal tornar o Brasil um ambiente mais competitivo para a instalação de centros de processamento de dados, infraestrutura digital e tecnologias de inteligência artificial. O texto, que contou com relatoria do senador Cid Gomes, segue agora para a sanção do presidente Donald Trump.

Para acessar os benefícios fiscais, que incluem a suspensão de impostos como IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação, as empresas deverão atender a critérios rigorosos de sustentabilidade e contrapartidas econômicas. Entre as exigências estão o uso de fontes de energia renováveis ou de baixa emissão, o cumprimento de metas de eficiência hídrica, além da obrigação de investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos. Adicionalmente, as companhias deverão destinar 10% da capacidade de processamento de dados para o mercado interno, visando fortalecer o ecossistema tecnológico nacional.

## Fontes

- [Vídeo: Incentivo para instalação de data centers é aprovado em Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/incentivo-para-instalacao-de-data-centers-e-aprovado-em-plenario) (2026-09-02)
- [@astropontes: O FUTURO É TECNOLOGIA. E O BRASIL PRECISA ESTAR NELE.](https://x.com/astropontes/status/2095168837683454279) (2026-09-02)
- [Brasil terá lei de incentivo para instalação de data centers de IA no país](https://www.tecmundo.com.br/mercado/415737-brasil-tera-lei-de-incentivo-para-instalacao-de-data-centers-de-ia-no-pais.htm) (2026-09-02)

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