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title: "Senado aprova acordo previdenciário com quatro países da CPLP"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/senado-aprova-acordo-previdenciario-com-quatro-paises-da-cplp
published: 2026-09-02T21:32:43.788098+00:00
updated: 2026-09-02T21:32:43.788098+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova acordo previdenciário com quatro países da CPLP

Trabalhadores poderão somar tempo de contribuição entre Brasil, Portugal, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe para fins de aposentadoria.

## Pontos principais

- O acordo permite a contagem recíproca de tempo de contribuição para aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte.
- Cada país será responsável pelo pagamento do benefício proporcional ao período de contribuição realizado em seu território.
- Trabalhadores em missões temporárias no exterior podem manter o vínculo previdenciário com o país de origem por até 24 meses.
- O texto exclui expressamente cuidados de saúde, assistência social e benefícios assistenciais para quem nunca contribuiu.

O Senado Federal aprovou o PDL 461/2022, que valida a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A medida integra os sistemas previdenciários do Brasil, Portugal, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, permitindo que o tempo de contribuição realizado em um desses países seja contabilizado para a concessão de benefícios como aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte. O pagamento será feito de forma proporcional por cada nação, respeitando a legislação local de cada território. Além de facilitar a mobilidade laboral, o acordo estabelece que profissionais em missões temporárias no exterior podem manter o vínculo com o país de origem por até 24 meses. Uma comissão técnica será criada para gerenciar a aplicação das novas regras e reduzir a burocracia nos trâmites previdenciários entre os países signatários.

## Fontes

- [Senado aprova acordo previdenciário com quatro países de língua portuguesa](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/02/senado-aprova-acordo-previdenciario-com-quatro-paises-de-lingua-portuguesa) (2026-09-02)

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