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title: "Receita Federal define tributação sobre deságio de créditos de ICMS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/receita-federal-define-tributacao-sobre-desagio-de-creditos-de-icms
published: 2026-09-02T10:16:21.060765+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal define tributação sobre deságio de créditos de ICMS

Órgão estabelece que deságio em créditos de ICMS compõe base de IRPJ e CSLL e define regras para empresas de treinamento no Simples Nacional.

## Pontos principais

- O deságio na aquisição de créditos de ICMS deve ser tributado como receita pelo IRPJ e CSLL.
- O reconhecimento da receita deve seguir o regime de competência no momento da aquisição definitiva.
- Treinamentos baseados na metodologia Eneagrama são classificados como atividade intelectual.
- Empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos personalizados são tributadas pelo Anexo V se o fator 'r' for inferior a 0,28.
- Caso o fator 'r' seja igual ou superior a 0,28, a tributação ocorre pelo Anexo III do Simples Nacional.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 165, que determina a tributação do deságio obtido na compra de créditos de ICMS. O valor deve integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respeitando o regime de competência no período da aquisição definitiva. Além disso, o documento esclarece o enquadramento tributário para empresas do Simples Nacional que realizam treinamentos profissionais baseados na metodologia Eneagrama. A atividade é classificada como intelectual, sendo tributada pelo Anexo V caso o fator 'r' seja inferior a 0,28. Se o fator 'r' for igual ou superior a 0,28, a tributação passa a ser realizada pelo Anexo III.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 165, DE 28 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-02/3093905) (2026-09-02)

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