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title: "Projeto de lei propõe limitar ultraprocessados na merenda escolar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/projeto-de-lei-propoe-limitar-ultraprocessados-na-merenda-escolar
published: 2026-09-02T17:15:21.966686+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe limitar ultraprocessados na merenda escolar

Proposta exige que 85% dos recursos do PNAE sejam destinados a alimentos in natura ou minimamente processados nas escolas brasileiras.

## Pontos principais

- O PL 3228/26 altera a Lei 11.947/09 para restringir a compra de ultraprocessados no Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- A proposta determina que 85% dos recursos sejam aplicados em itens in natura ou minimamente processados.
- O texto estabelece um teto de 10% para alimentos processados e 5% para ingredientes culinários.
- Produtos com selos de advertência nutricional na embalagem ficam proibidos na merenda.
- O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 3228/26, de autoria da deputada Tabata Amaral, busca estabelecer novas diretrizes nutricionais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida propõe que, no mínimo, 85% dos recursos destinados à merenda sejam aplicados na aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados. Além disso, o texto impõe limites rígidos para categorias industriais, restringindo a 10% a compra de alimentos processados e ultraprocessados, e a 5% a de ingredientes culinários. A proposta também veda a compra de itens que contenham advertências sobre alto teor de nutrientes críticos em seus rótulos. Segundo a autora, o objetivo é conferir maior segurança jurídica aos padrões nutricionais já adotados, promovendo hábitos mais saudáveis na rede pública de ensino. A matéria seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

## Fontes

- [Projeto limita a compra de alimentos ultraprocessados na merenda escolar](https://www.camara.leg.br/noticias/1301696-projeto-limita-a-compra-de-alimentos-ultraprocessados-na-merenda-escolar) (2026-09-02)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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