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title: "Projeto de lei propõe descontos em tarifas para coleta seletiva"
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published: 2026-09-02T16:32:49.128966+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe descontos em tarifas para coleta seletiva

O PL 2895/26 visa incentivar a reciclagem no Brasil oferecendo descontos em serviços públicos e selos de reconhecimento para cidadãos participantes.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2895/26 cria o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial.
- A proposta prevê descontos em tarifas públicas e acesso a linhas de crédito para projetos de reciclagem.
- O texto institui um selo federal para premiar consumidores, bairros e municípios que adotarem a separação de resíduos.
- A medida altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/10.
- O projeto tramitará pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça antes de ir a plenário.

O Projeto de Lei 2895/26 busca elevar as taxas de reciclagem no Brasil ao instituir o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial. A proposta introduz mecanismos de incentivo direto, como a concessão de descontos em tarifas de serviços públicos e a criação de linhas de crédito específicas para iniciativas de reciclagem. Além dos benefícios financeiros, o texto prevê a implementação de um selo federal de reconhecimento destinado a consumidores, bairros e municípios que demonstrarem engajamento na separação domiciliar de resíduos. A iniciativa altera a Lei 12.305/10, que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando modernizar as práticas de gestão de lixo no país. O projeto segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça, sendo uma etapa fundamental antes de ser submetido à votação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto prevê descontos em tarifas para quem fizer coleta seletiva](https://www.camara.leg.br/noticias/1301684-projeto-preve-descontos-em-tarifas-para-quem-fizer-coleta-seletiva) (2026-09-02)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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