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title: "Projeto de lei cria modalidade de culpa temerária no Código Penal"
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published: 2026-09-02T21:02:32.330602+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei cria modalidade de culpa temerária no Código Penal

Proposta visa aumentar penas para negligência extrema que resulte em mortes ou lesões graves, preenchendo lacuna entre culpa comum e dolo eventual.

## Pontos principais

- O PL 3214/26 estabelece penas de duas a três vezes maiores para casos de negligência extrema.
- A iniciativa foi motivada pela morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas em um acidente de rope jump em Limeira (SP).
- O texto exige a comprovação cumulativa de sete requisitos objetivos para a caracterização da culpa temerária.
- A proposta veda a substituição de penas de prisão por medidas alternativas em casos com vítimas fatais ou lesões graves.
- O projeto ainda tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça, Plenário da Câmara e Senado.

O Projeto de Lei 3214/26 propõe a introdução da modalidade de culpa temerária no Código Penal brasileiro, buscando preencher uma lacuna jurídica entre a culpa comum e o dolo eventual. A medida visa endurecer o tratamento penal para condutas de negligência extrema que resultem em morte ou lesões graves, impondo penas de duas a três vezes superiores às atuais. A proposta foi motivada pelo caso de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, que faleceu durante um salto de rope jump em Limeira, São Paulo. Para que a nova tipificação seja aplicada, o texto exige a comprovação cumulativa de sete requisitos objetivos, restringindo ainda a conversão de penas privativas de liberdade em alternativas. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto define culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema](https://www.camara.leg.br/noticias/1299538-projeto-define-culpa-temeraria-no-codigo-penal-para-punir-negligencia-extrema) (2026-09-02)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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