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title: "ICMBio sinaliza reavaliação de multas ambientais em Minas Gerais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/icmbio-sinaliza-reavaliacao-de-multas-ambientais-em-minas-gerais
published: 2026-09-02T17:02:17.683907+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# ICMBio sinaliza reavaliação de multas ambientais em Minas Gerais

Órgão ambiental revisará autuações contra produtores rurais mineiros após denúncias de possíveis excessos na fiscalização em áreas licenciadas.

## Pontos principais

- O ICMBio se comprometeu a analisar casos de produtores que se sentem prejudicados por multas ambientais.
- Produtores rurais relataram autuações milionárias em áreas que possuíam licenças prévias para desmatamento.
- A decisão ocorreu após audiência na Câmara dos Deputados para discutir a legalidade das sanções.
- O presidente do ICMBio, Mauro Pires Oliveira, negou que o órgão tenha fins arrecadatórios com as multas.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou que poderá reavaliar multas ambientais aplicadas a produtores rurais em Minas Gerais. A medida foi sinalizada durante audiência na Câmara dos Deputados, onde parlamentares e produtores questionaram a legalidade e os valores das autuações. Segundo relatos, diversos produtores receberam multas milionárias mesmo em áreas que contavam com licenças prévias para o manejo ou desmatamento, gerando insegurança jurídica no setor. O deputado Paulo Guedes, proponente do debate, afirmou que o objetivo é verificar se houve excessos na fiscalização ou falhas na aplicação da legislação vigente. Em resposta, o presidente do ICMBio, Mauro Pires Oliveira, refutou alegações de que o órgão busque fins arrecadatórios, esclarecendo que os valores recolhidos são destinados diretamente ao Tesouro Nacional. O compromisso de revisão visa pacificar a relação entre o órgão fiscalizador e o setor produtivo mineiro.

## Fontes

- [Multas ambientais aplicadas a produtores em Minas Gerais poderão ser reavaliadas, diz ICMBio](https://www.camara.leg.br/noticias/1302164-multas-ambientais-aplicadas-a-produtores-em-minas-gerais-poderao-ser-reavaliadas-diz-icmbio) (2026-09-02)

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