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title: "Emenda à PEC da Segurança Pública veda constitucionalização de bets"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/emenda-a-pec-da-seguranca-publica-veda-constitucionalizacao-de-bets
published: 2026-09-02T18:45:22.639079+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Emenda à PEC da Segurança Pública veda constitucionalização de bets

Senador Rogério Marinho acatou emenda de Mara Gabrilli que impede a inclusão de apostas esportivas no texto da PEC da Segurança Pública.

## Pontos principais

- A senadora Mara Gabrilli apresentou emenda para barrar a constitucionalização das bets.
- O senador Rogério Marinho, relator ou articulador da proposta, acatou a sugestão da parlamentar.
- A medida busca evitar que apostas esportivas sejam integradas ao texto constitucional da Segurança Pública.
- A justificativa central é a proteção de verbas destinadas a áreas essenciais como saúde, educação e esporte.

A senadora Mara Gabrilli anunciou que sua emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi acatada pelo senador Rogério Marinho. O dispositivo tem como objetivo central impedir a constitucionalização das apostas esportivas, conhecidas como bets, dentro do texto da reforma. A parlamentar defende que a inclusão dessas atividades no texto constitucional seria um retrocesso, argumentando que é imperativo proteger os recursos públicos que são tradicionalmente destinados a setores fundamentais como saúde, educação e esporte. A decisão de Marinho em acatar a emenda marca um ponto de inflexão nas discussões sobre a regulação do setor de apostas no Brasil, refletindo a preocupação de parte do Congresso com os impactos sociais e financeiros da expansão desenfreada dessas plataformas no país.

## Fontes

- [@maragabrilli: Não vamos constitucionalizar as bets! Minha emenda à PEC da Segurança Pública foi acatada pelo @SenadorRogerio. É preciso SIM fortalecer a segurança nas cidades, mas sem haver redu…](https://x.com/maragabrilli/status/2095216169074426066) (2026-09-02)

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