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title: "Congresso tem até 8 de setembro para votar fim da taxa das blusinhas"
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published: 2026-09-02T09:15:24.291826+00:00
updated: 2026-09-02T09:15:24.291826+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso tem até 8 de setembro para votar fim da taxa das blusinhas

A validade da MP 1.357/2026 expira em breve, podendo retomar a cobrança de 20% em compras internacionais de até US$ 50 caso não seja votada.

## Pontos principais

- A Medida Provisória 1.357/2026 extinguiu a cobrança do imposto federal sobre compras de até US$ 50.
- O Congresso Nacional possui prazo limite até o dia 8 de setembro para aprovar a medida.
- A falta de votação dentro do prazo causará a caducidade da MP.
- O fim da vigência da medida resultará no retorno automático da alíquota de 20% para importações de baixo valor.

O Congresso Nacional enfrenta um prazo decisivo para definir o futuro da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória 1.357/2026, que eliminou a chamada taxa das blusinhas, precisa ser votada até o dia 8 de setembro para manter seus efeitos jurídicos. O cenário de incerteza legislativa tem gerado preocupação, visto que o adiamento das sessões coloca em risco a continuidade da isenção. Caso o Legislativo não conclua a votação dentro do período estipulado, a MP perderá sua validade, o que provocará o retorno automático da cobrança do imposto federal de 20% sobre essas transações. A manutenção da medida é acompanhada de perto por consumidores e pelo setor varejista, que aguardam a definição sobre a política de taxação para importações de pequeno valor no país.

## Fontes

- [O que acontece se Congresso não votar MP da taxa das blusinhas?](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/02/o-que-acontece-se-congresso-nao-votar-mp-da-taxa-das-blusinhas.ghtm) — UOL (2026-09-02)

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