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title: "Congresso Nacional aprova medida provisória sobre transposição de servidores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/congresso-nacional-aprova-medida-provisoria-sobre-transposicao-de-servidores
published: 2026-09-02T00:15:21.376601+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso Nacional aprova medida provisória sobre transposição de servidores

O Legislativo aprovou a MP 1375, que regulamenta a transposição de servidores públicos, visando o reconhecimento de direitos trabalhistas.

## Pontos principais

- O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1375.
- A norma estabelece diretrizes para a transposição de servidores públicos.
- A medida é defendida por parlamentares como uma forma de garantir direitos aos trabalhadores.

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1375, que dispõe sobre a transposição de servidores públicos. A decisão foi celebrada por parlamentares, como o senador Randolfe Rodrigues, que classificou o marco como um reconhecimento histórico de direitos para a categoria. A transposição permite que servidores sejam transferidos entre quadros ou regimes, uma demanda recorrente de diversas classes do funcionalismo que buscam equiparação ou regularização de sua situação funcional perante a administração pública. A aprovação da medida representa um passo significativo na agenda legislativa voltada ao serviço público, consolidando mudanças que impactam diretamente a carreira e a estabilidade dos profissionais contemplados. O texto agora segue para as etapas subsequentes de sanção e implementação, visando assegurar a aplicação das novas regras em todo o território nacional.

## Fontes

- [@randolfeap: Um dia histórico pra nossa Transposição!](https://x.com/randolfeap/status/2094936935194071464) (2026-09-01)

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