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title: "Comissão do Senado aprova projeto contra fraudes em combustíveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/comissao-do-senado-aprova-projeto-contra-fraudes-em-combustiveis
published: 2026-09-02T18:32:29.931538+00:00
updated: 2026-09-03T01:01:19.228+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto contra fraudes em combustíveis

O PLP 109/2025 autoriza a ANP a acessar notas fiscais eletrônicas para combater a sonegação e o comércio ilegal no setor.

## Pontos principais

- A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PLP 109/2025.
- A proposta permite o compartilhamento de dados de notas fiscais eletrônicas com a ANP.
- O objetivo central da medida é reforçar a fiscalização e coibir fraudes no mercado.
- O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, que estabelece novas diretrizes para o monitoramento do setor de combustíveis no Brasil. A medida autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas do segmento. O objetivo é criar um mecanismo mais eficiente de controle para identificar irregularidades, sonegação fiscal e o comércio ilegal de produtos. A iniciativa busca dar maior transparência às operações e fortalecer a capacidade de fiscalização da agência reguladora. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise e votação no Plenário do Senado, onde passará por nova rodada de discussão antes de seguir para as etapas legislativas subsequentes.

## Fontes

- [Áudio: Vai ao Plenário proposta que permite à ANP ter acesso a dados de notas fiscais](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/vai-ao-plenario-proposta-que-permite-a-anp-ter-acesso-a-dados-de-notas-fiscais) (2026-09-03)
- [Vídeo: Avança projeto que combate sonegação e fraudes em combustíveis](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/avanca-projeto-que-combate-sonegacao-e-fraudes-em-combustiveis) (2026-09-02)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/comissao-do-senado-aprova-projeto-contra-fraudes-em-combustiveis