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title: "Comissão do Senado aprova projeto contra fraudes em combustíveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/comissao-do-senado-aprova-projeto-contra-fraudes-em-combustiveis
published: 2026-09-02T18:32:29.931538+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto contra fraudes em combustíveis

O PLP 109/2025 visa reduzir a sonegação no setor de combustíveis ao permitir o compartilhamento de notas fiscais com a ANP.

## Pontos principais

- A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PLP 109/2025.
- O projeto autoriza o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas com a ANP.
- A medida busca coibir o comércio ilegal e a sonegação de impostos no setor.
- O texto segue para votação no Plenário do Senado.

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, uma iniciativa voltada ao combate de fraudes e da sonegação fiscal no mercado de combustíveis. A proposta central do texto é estabelecer o compartilhamento obrigatório de dados de notas fiscais eletrônicas de fornecedores com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com essa integração de informações, o órgão regulador terá maior capacidade de monitorar irregularidades e identificar operações ilegais em toda a cadeia produtiva. A medida é vista como um passo fundamental para aumentar a transparência e a arrecadação no setor, que historicamente enfrenta desafios com o mercado paralelo. Após a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise e votação no Plenário do Senado, onde poderá avançar para as etapas finais de tramitação legislativa.

## Fontes

- [Vídeo: Avança projeto que combate sonegação e fraudes em combustíveis](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/avanca-projeto-que-combate-sonegacao-e-fraudes-em-combustiveis) (2026-09-02)

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