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title: "Comissão do Congresso vota hoje MP que simplifica regras para mototaxistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/comissao-do-congresso-vota-hoje-mp-que-simplifica-regras-para-mototaxistas
published: 2026-09-02T12:32:55.403836+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Congresso vota hoje MP que simplifica regras para mototaxistas

A comissão mista analisa nesta quarta-feira a MP 1360/26, que propõe a desburocratização da atividade de mototaxistas e entregadores no país.

## Pontos principais

- A comissão mista se reúne nesta quarta-feira (2), às 14h30, para votar o parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP).
- A MP 1360/26 revoga exigências como idade mínima de 21 anos, tempo de habilitação e a obrigatoriedade de curso especializado.
- O texto elimina a necessidade de autorização de órgãos de trânsito para transporte de mercadorias e a inspeção veicular semestral.
- A medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua vigência.

Uma comissão mista do Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (2), às 14h30, para deliberar sobre o parecer da Medida Provisória 1360/26. O texto, relatado pelo deputado Alfredinho (PT-SP), propõe uma ampla simplificação das normas que regem a atividade de mototaxistas e profissionais de entrega. Entre as principais mudanças, a proposta revoga exigências tradicionais, como a idade mínima de 21 anos, o tempo de habilitação e a obrigatoriedade de cursos especializados para o exercício da profissão. Além disso, a medida busca desburocratizar o setor ao eliminar a necessidade de autorização específica de órgãos de trânsito para o transporte de mercadorias e extinguir a obrigatoriedade de inspeções veiculares semestrais. A votação é um passo decisivo para a tramitação da matéria, que precisa ser convertida em lei pelo Legislativo dentro do prazo de 120 dias para não perder sua validade jurídica.

## Fontes

- [Comissão pode votar parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas](https://www.camara.leg.br/noticias/1301195-comissao-pode-votar-parecer-sobre-regras-simplificadas-para-atividade-de-mototaxistas) (2026-09-02)

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