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title: "Comissão da Câmara aprova audiências sobre redução da maioridade penal"
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published: 2026-09-02T15:46:17.849411+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova audiências sobre redução da maioridade penal

Colegiado da Câmara dos Deputados autorizou 33 requerimentos para debater propostas de redução da maioridade penal, incluindo a PEC 32/15.

## Pontos principais

- A comissão especial aprovou 33 requerimentos para audiências públicas sobre o tema.
- O debate centraliza-se na PEC 32/15 e divide opiniões entre parlamentares sobre a eficácia da medida na segurança pública.
- O relator Mendonça Filho propôs a realização de um referendo popular sobre a pauta durante as eleições municipais de 2028.
- A expectativa da presidência da comissão é concluir os trabalhos legislativos sobre o assunto até o final de 2026.

A comissão especial da Câmara dos Deputados deu início a uma nova fase de discussões sobre a redução da maioridade penal ao aprovar 33 requerimentos para audiências públicas. O colegiado foca na análise da PEC 32/15, gerando divergências entre os parlamentares: enquanto defensores argumentam pela necessidade de maior responsabilidade penal, críticos sustentam que a alteração legislativa não será suficiente para solucionar os desafios estruturais da segurança pública no país. O relator da proposta, Mendonça Filho, sugeriu a possibilidade de submeter a decisão a um referendo popular durante as eleições municipais de 2028. Sob a presidência de Aluisio Mendes, o grupo de trabalho estabeleceu como meta a conclusão dos debates e a finalização dos trabalhos da comissão até o encerramento de 2026, mantendo o tema como um dos pontos de atenção na agenda legislativa atual.

## Fontes

- [Comissão especial aprova 33 requerimentos para audiências sobre redução da maioridade penal; assista](https://www.camara.leg.br/noticias/1302176-comissao-especial-aprova-33-requerimentos-para-audiencias-sobre-reducao-da-maioridade-penal-assista) (2026-09-02)

## Tópicos relacionados

- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)

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