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title: "Comissão mista aprova isenção de imposto para compras de até US$ 50"
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published: 2026-09-02T21:10:38.119862+00:00
updated: 2026-09-03T00:10:35.544+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão mista aprova isenção de imposto para compras de até US$ 50

Relatório da senadora Leila do Vôlei prevê o fim da cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.

## Pontos principais

- A Comissão Mista da MP 1357 aprovou o relatório apresentado pela senadora Leila do Vôlei.
- O texto estabelece a isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até 50 dólares.
- A medida busca equiparar o tratamento tributário das compras online ao limite de isenção para viajantes que retornam ao país.
- A proposta seguirá agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

A Comissão Mista da MP 1357 aprovou o relatório da senadora Leila do Vôlei que prevê a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. A parlamentar defendeu a medida argumentando que a regra atual cria uma disparidade injusta, visto que brasileiros que viajam ao exterior já possuem isenção para compras de até mil dólares, enquanto consumidores que utilizam plataformas digitais enfrentam tributação em valores significativamente menores. A aprovação na comissão representa um passo importante na tramitação da matéria, que ainda precisa passar pelas etapas legislativas subsequentes para entrar em vigor. O debate sobre a taxação de remessas internacionais tem sido um tema central na agenda econômica recente, focando no equilíbrio entre a proteção do mercado interno e a facilitação do acesso dos consumidores a produtos estrangeiros.

## Fontes

- [@leiladovolei: Se quem viaja para o exterior pode voltar ao Brasil com até mil dólares em compras sem pagar imposto, por que quem compra pela internet tem que ser taxado em uma compra de até US$ …](https://x.com/leiladovolei/status/2095249478047465614) (2026-09-02)
- [@leiladovolei: Vitória do esporte! 🏅 Acabamos de garantir mais recursos para os clubes que formam nossos atletas olímpicos e paralímpicos.](https://x.com/leiladovolei/status/2095300623390462192) (2026-09-02)

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