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title: "CCT do Senado aprova regras para proteger investidores de criptoativos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/cct-do-senado-aprova-regras-para-proteger-investidores-de-criptoativos
published: 2026-09-02T14:32:49.962286+00:00
updated: 2026-09-02T14:32:49.962286+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCT do Senado aprova regras para proteger investidores de criptoativos

Projeto exige segregação patrimonial e requisitos de capital para corretoras de ativos virtuais visando maior segurança no mercado.

## Pontos principais

- Corretoras deverão manter recursos próprios separados dos valores dos clientes.
- A proposta estabelece requisitos prudenciais mínimos de capital para mitigar riscos de insolvência.
- O texto inclui normas para prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento de crimes.
- A medida altera a Lei 14.478 de 2022 e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou um projeto de lei que endurece as regras para o funcionamento de prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil. A principal mudança é a obrigatoriedade da segregação patrimonial, que impede que as corretoras misturem o capital próprio com os recursos dos clientes, uma medida desenhada para proteger investidores em casos de falência das plataformas. Além disso, o texto impõe requisitos prudenciais de capital e diretrizes mais rígidas para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas. A iniciativa busca trazer maior estabilidade ao setor de criptoativos, alinhando o mercado brasileiro a padrões internacionais de segurança financeira. Após a aprovação na CCT, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de avançar no processo legislativo.

## Fontes

- [CCT aprova regras para proteger investidores de ativos virtuais](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/02/cct-aprova-regras-para-proteger-investidores-de-ativos-virtuais) (2026-09-02)

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