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title: "CCJ do Senado vota proposta para o fim da escala de trabalho 6x1"
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published: 2026-09-02T03:45:26.378552+00:00
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# CCJ do Senado vota proposta para o fim da escala de trabalho 6x1

O Senado analisa projeto que busca encerrar a jornada 6x1, propondo a garantia de dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores brasileiros.

## Pontos principais

- A CCJ do Senado tem previsão de votar nesta quarta-feira a proposta para o fim da escala 6x1.
- O texto, relatado pelo senador Omar Aziz, prevê a garantia de dois dias de descanso remunerado.
- A Câmara dos Deputados aprovou anteriormente uma PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
- O TST deve julgar o Tema 49 sobre a obrigatoriedade de folgas aos domingos em escalas 6x1 ou 5x1.
- Alterações nas jornadas de trabalho dependem de mútuo consentimento e não podem gerar prejuízos ao empregado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem previsão de votar, nesta quarta-feira, uma proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O projeto, que conta com relatoria do senador Omar Aziz, propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores. A medida acompanha o debate legislativo iniciado na Câmara dos Deputados, que aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas. Paralelamente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) prepara o julgamento do Tema 49, que busca uniformizar o entendimento jurídico sobre a obrigatoriedade de folgas aos domingos. Especialistas reforçam que, conforme a CLT, qualquer alteração na jornada exige consentimento mútuo entre as partes e não pode resultar em redução de direitos ou prejuízos financeiros ao empregado.

## Fontes

- [6x1, 5x2, 4x3 e 12x36: entenda como funcionam as escalas de trabalho](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/09/02/entenda-como-funcionam-as-escalas-de-trabalho.ghtml) — G1 (2026-09-02)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/fim-da-escala-6x1)

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