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title: "Câmara aprova transformação de Cefets em universidades federais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/camara-aprova-transformacao-de-cefets-em-universidades-federais
published: 2026-09-02T21:15:23.483138+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova transformação de Cefets em universidades federais

Projeto de lei converte Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais de Ciência e Inovação, seguindo agora para o Senado.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4952/26, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
- As novas universidades manterão centros de ensino técnico de nível médio em sua estrutura.
- O texto estabelece regras para a nomeação de reitores e vincula as instituições ao Ministério da Educação.
- A proposta teve como relator o deputado Rogério Correia (PT-MG) e aguarda análise dos senadores.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4952/26, que oficializa a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais de Ciência e Inovação. A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, visa elevar o status acadêmico das instituições, permitindo uma maior integração entre a pesquisa científica e a formação tecnológica. Para garantir a continuidade do ensino profissionalizante, o texto aprovado assegura a manutenção de centros de formação técnica de nível médio dentro da nova estrutura universitária.

O projeto, relatado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), também define diretrizes para a gestão das novas universidades, incluindo normas específicas para a nomeação de reitores e vice-reitores, mantendo a vinculação administrativa ao Ministério da Educação. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção presidencial.

## Fontes

- [Câmara aprova criação de universidades federais de Ciência e Inovação em Minas e no Rio](https://www.camara.leg.br/noticias/1302313-camara-aprova-criacao-de-universidades-federais-de-ciencia-e-inovacao-em-minas-e-no-rio) (2026-09-02)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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