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title: "Câmara aprova reestruturação de cargos no TRT da 18ª Região em Goiás"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/camara-aprova-reestruturacao-de-cargos-no-trt-da-18-regiao-em-goias
published: 2026-09-02T03:15:24.823984+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova reestruturação de cargos no TRT da 18ª Região em Goiás

Projeto de lei transforma cargos vagos de juiz em vagas de desembargador no TRT-18 sem gerar aumento de despesas orçamentárias.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4921/26 que altera a estrutura do TRT da 18ª Região.
- Sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto serão transformados em quatro cargos de desembargador.
- O texto prevê a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas.
- A medida será custeada por meio de sobras orçamentárias, sem impacto financeiro adicional.
- A proposta, relatada pela deputada Flávia Morais, segue agora para análise no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4921/26, que promove uma reestruturação administrativa no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), sediado em Goiás. A medida principal consiste na transformação de sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador, visando otimizar a força de trabalho na segunda instância do tribunal. Além da alteração na magistratura, o projeto autoriza a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas. Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reestruturação foi desenhada para não gerar aumento de despesas orçamentárias, utilizando recursos provenientes de sobras de orçamento da própria instituição. A relatora da matéria, deputada Flávia Morais, destacou a neutralidade financeira da proposta. Após a aprovação na Câmara, o texto segue para tramitação e análise no Senado Federal.

## Fontes

- [Câmara aprova mudança em cargos na Justiça do Trabalho de Goiás](https://www.camara.leg.br/noticias/1302021-camara-aprova-mudanca-em-cargos-na-justica-do-trabalho-de-goias) (2026-09-02)

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