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title: "Câmara aprova reajuste anual de custas na Justiça do Trabalho"
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published: 2026-09-02T01:45:21.269939+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova reajuste anual de custas na Justiça do Trabalho

Projeto de lei estabelece correção pelo IPCA e cria o Fundo Especial da Justiça do Trabalho, seguindo agora para análise do Senado Federal.

## Pontos principais

- O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos ao PL 1290/22.
- As custas e emolumentos passarão a ser reajustados anualmente com base no IPCA.
- A proposta institui o Fundo Especial da Justiça do Trabalho, vinculado ao TST.
- O projeto prevê novos valores para taxas de processos, recursos e atos de oficiais de Justiça.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1290/22, que altera a estrutura de cobrança de taxas na Justiça do Trabalho. A medida estabelece que as custas e emolumentos judiciais sejam reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), visando a atualização dos valores frente à inflação. Além da correção monetária, o texto cria o Fundo Especial da Justiça do Trabalho, que será gerido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para custear despesas do órgão. O projeto, que agora segue para votação no Senado, também define novos patamares de custos para procedimentos específicos, incluindo recursos e diligências realizadas por oficiais de Justiça. A iniciativa busca modernizar a arrecadação e garantir a sustentabilidade financeira das atividades trabalhistas no país.

## Fontes

- [Câmara aprova reajuste anual de custas da Justiça do Trabalho](https://www.camara.leg.br/noticias/1301992-camara-aprova-reajuste-anual-de-custas-da-justica-do-trabalho) (2026-09-02)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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