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title: "Cade homologa decisões sobre aviação e agronegócio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-02/cade-homologa-decisoes-sobre-aviacao-e-agronegocio
published: 2026-09-02T10:16:21.652714+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Cade homologa decisões sobre aviação e agronegócio

O Plenário do Cade homologou decisões administrativas envolvendo empresas de aviação e do agronegócio em julgamentos realizados em agosto de 2026.

## Pontos principais

- O Cade indeferiu recurso do IPSConsumo em processo envolvendo American Airlines e Azul S.A.
- Decisões administrativas envolvendo Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e ADM foram homologadas.
- O órgão homologou um Termo de Compromisso de Cessação sob relatoria da conselheira Camila Cabral Pires Alves.
- As deliberações ocorreram por meio de circuitos virtuais entre 18 e 28 de agosto de 2026.
- O conselho reafirmou a inadmissibilidade de recursos contra o indeferimento de habilitação de terceiros interessados.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, por unanimidade, diversas decisões administrativas referentes aos setores de aviação, agronegócio e indústria. As deliberações, realizadas via circuitos virtuais entre 18 e 28 de agosto de 2026, incluíram o indeferimento de um recurso do IPSConsumo em caso envolvendo a American Airlines e a Azul S.A., além da homologação de processos de gigantes do agronegócio, como Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e ADM. O órgão também formalizou um Termo de Compromisso de Cessação e reforçou o entendimento jurídico sobre a inadmissibilidade de recursos contra decisões da Superintendência-Geral que negam a habilitação de terceiros interessados, conforme previsto na Lei nº 12.529/2011.

## Fontes

- [ATA nº 31, de 1º de setembro de 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-02/3093902) (2026-09-02)

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